Como mais uma medida para reduzir o índice de inadimplência de tributos municipais, começou hoje, 11, e segue até o dia 22, a quinta edição da Semana de Conciliação Fiscal. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), em parceria com a Prefeitura de Belém, oferece descontos e parcelamentos na quitação de débitos tributários.

Este ano, os benefícios oferecidos durante o período de conciliação foram estendidos a qualquer contribuinte (pessoa física e jurídica) com débito junto ao fisco municipal. Além das audiências realizadas pela 1ª Vara de Execução Fiscal do TJE, no Fórum Cível da capital, o atendimento também está acontecendo nas unidades da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Os descontos podem chegar a 90%, sobre juros e multa, para pagamento à vista ou em até três vezes de dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).

 A professora aposentada, Nilza Gonçalves, procurou a Central de Atendimento da Sefin para negociar uma dívida de IPTU do ano passado. “É importante estar em dia com os impostos municipais, então, temos que aproveitar essas oportunidades. Parcelei em três vezes e ainda garanti o maior desconto”, comemorou.  

Também é possível negociar, à vista ou de três vezes, pelo site da Secretaria (www.belem.pa.gov.br/sefin) no link parcelamento de dívida. Os parcelamentos que vão de 12 a 60 meses devem ser feitos presencialmente. O valor mínimo por parcela para pessoa física é de R$ 50,00 e de R$ 200,00 para pessoa jurídica.

A diretora geral da Sefin, Hana Sampaio, destaca a importância desse tipo de ação. “A Semana de Conciliação é mais uma tentativa de incentivar a regularização do débito e possibilitar ao contribuinte que fique em dia com o fisco e exerça sua responsabilidade social para com as melhorias na cidade”, ressaltou.

Serviço

Unidades de atendimento da Sefin: 

Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte

End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães com R. Gaspar Viana.

Funcionamento: 8h30 às 16h

Posto de Mosqueiro

End.: Praça da Matriz (ao lado do Banpará)

Funcionamento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)

Posto de Icoaraci

End.: R. Manoel Barata, 900. (Agência Distrital)

Funcionamento: 9h às 16.