Utilizar a via pública para descartar entulho e armazenar materiais de construção, obstruindo a passagem de veículos e pedestres, é infração grave sujeita a penalidade prevista no Código de Posturas do Município. Somente este ano, a Prefeitura de Belém aplicou 250 notificações por obstrução do passeio público. Deste total, 18 casos foram convertidos em multa no valor de R$ 600, uma vez que os responsáveis descumpriram os prazos estabelecidos para retirada do material em condição irregular.

A Lei 9.605/98 é mais rigorosa com quem suja a cidade e comete crime ambiental, estabelecendo prisão em flagrante e multa que pode chegar a R$ 50 milhões, dependendo do local e do tipo de material descartado. Enquadra-se nestes casos descartar lixo e entulho em canais, obstruindo e comprometendo o sistema de drenagem urbana.

"Ao ser notificado, o infrator recebe prazo que pode variar de 12 a 48 horas para fazer a retirada do material. Em caso de descumprimento, a multa é aplicada e a prefeitura efetua a retirada do material da via pública", explica José Argentino, coordenador de fiscalização da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan). 

Com uma obra para elevar o piso da cozinha, Magnólia Castro, de 80 anos, utilizava parte do acostamento da Rua 3 de Maio, no bairro da Cremação, para armazenar material descartado da reforma. Ao ser notificada, ela se comprometeu a retirar todo material depositado de forma irregular.

"Depois que eu coloquei este aterro aí na porta vieram dois carroceiros para levar tudo embora.  Me cobraram R$ 150, mas preferi esperar pra fazer uma doação. Sei que tem gente que usa esse material para aterrar os quintais e achei que apareceria alguém interessado. Agora que eu sei que estou errada, vou mandar recolher antes do prazo de 24h que recebi", prometeu a aposentada. 

Na tarde de sexta-feira, 13, uma equipe de fiscalização da Sesan apurou denúncias recebidas pela central de atendimento Disque Sesan 156 e notificou os responsáveis por duas obras que estão sendo realizadas no bairro da Marambaia.

No primeiro caso, todo material de construção foi depositado na calçada. Areia, seixo e pedra destinados à obra obrigavam os pedestres a desviar pela pista em meio aos veículos. O responsável pela construção não estava no local e a notificação foi entregue aos operários da obra. O prazo para retirada do material expira às 17h desta segunda-feira, 16. Se o prazo não for cumprido, a prefeitura aplicará a multa e poderá apreender o material. 

No segundo local vistoriado, no conjunto Mendara 2, mais de 3 metros cúbicos de areia foram armazenados na frente de uma residência que está sendo reformada.  Com a chuva, parte do material foi conduzido para a rede de drenagem.

"Aqui o material está ocupando a calçada, parte da via pública e também a linha d'água da rede de drenagem. Podemos ver que a areia já se espalhou pela valeta superficial e chegou ao bueiro. Se não for removida imediatamente poderá causar obstrução da rede e alagamentos na via", explicou Manoel Nunes, chefe da equipe de fiscalização. O prazo dado para retirada da areia foi de 24h. 

Orientações - O coordenador de fiscalização da Sesan orienta que os materiais destinados à obra devem ter um local interno no empreendimento para armazenamento.

Para o descarte de entulho, o procedimento correto é contratar empresa responsável em armazenar e transportar até o local de descarte. “A empresa fornece um grande container para acondicionar esse entulho. Quando está cheio, ele é recolhido e destinado adequadamente”, explicou José Argentino.  

A Prefeitura de Belém recolhe até 0,5 metro cúbico, equivalente ao conteúdo de uma caixa d’água de 500 litros. “Quantidades maiores são de responsabilidade do gerador, conforme prevê a Lei 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse o coordenador.  

Denúncias - O cidadão que se sentir lesado em caso de despejo irregular de lixo ou entulho pode denunciar pelo Disque Sesan 156 e informar o local onde o material foi descartado. Também é possível receber orientações para evitar multas e autuações. A ligação é gratuita e deve ser feita a partir de telefone fixo.