No Dia do Orgulho LGBTQIA+, Prefeitura de Belém reafirma conquistas políticas destinadas a essa comunidade
Em setembro de 2022, a história de amor da servidora pública Ádila Varela, 51 anos, com a comerciante Anne Almeida, 52 anos, foi sacramentada diante de um juiz. Elas trocaram alianças durante o I Casamento Comunitário Homoafetivo, realizado no Fórum Cível, em Belém. Uma conquista histórica para a população LGBTQIA+ do Pará graças à parceria da Prefeitura de Belém, por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual (CDS), com o Ministério Público do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado.
“A conquista do casamento civil para casais LGBTQIA+ é um grande marco quando se fala em direitos, igualdade, respeito e celebração do amor. Nós somos muito gratas à Prefeitura de Belém e à CDS por ter nos proporcionado esse momento, que nos trouxe uma felicidade singular. Sem esse apoio, não sei se esse casamento teria sido celebrado, se nossa família teria sido formada. A celebração da diversidade só fortalece toda a nossa luta”, destacou Ádila.
História
Ádila e Anne fazem parte da comunidade que, nesta sexta-feira, 28, comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Ele acontece todo 28 de junho, em lembrança à Revolta de Stonewall, nos Estados Unidos, considerada um marco para a comunidade LGBTQIA+ no mundo todo. Na ocasião, em 28 de junho de 1969, houve um levante da comunidade queer contra a violência de um grupo de policiais, que invadiram o bar Stonewall Inn, em Nova York, e prenderam pessoas transgêneras, drag queens e drag kings presentes no local acusados de travestismo, que naquela época era ilegal em Nova York. O evento foi considerado o início do movimento de liberação gay e um marco histórico para os movimentos de dissidência sexual.
O casamento homoafetivo é apenas uma das conquistas da Coordenadoria da Diversidade Sexual (CDS), da Prefeitura de Belém. O órgão, que funciona nos altos do Mercado de Carne, no Ver-o-Peso, promove, cria e fomenta políticas públicas para a população LGBTQIA+ de Belém. Ele atua com capacitações profissionais, orientações jurídicas e psicopedagógicas, promovendo ainda ações de saúde e cidadania.
Parceria com o Governo Federal cria primeira Casa de Acolhimento
No dia 7 de junho, a comunidade LGBTQIA+ do Estado ganhou um presente. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Prefeitura de Belém lançaram a Casa de Acolhimento LGBTQIA+. A unidade vai funcionar como ponto de apoio e encaminhamento para as pessoas LGBTQIA+ que sofrerem violência doméstica. É a primeira instituição com essa missão na capital paraense, fruto de uma política pública do MDHC. O lançamento em Belém foi feito pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. Pelo documento celebrado entre o MDHC e a Prefeitura de Belém, a administração da Casa ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Diversidade Sexual (CDS) de Belém.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da casa de acolhimento pública modelo, em Belém. A ação faz parte do programa LGBTQIA+ Cidadania, composto por três programas voltados para ações de enfrentamento à violência e do trabalho digno.
Na cerimônia de lançamento da Casa, foram assinados dois documentos: o de desapropriação do imóvel, onde vai funcionar a Casa de Acolhimento, e o Protocolo de Intenções, que visa garantir, além da moradia, emprego, educação, capacitação e acesso a serviços de saúde.
Homenagem a quem fez história na luta
A Casa de Acolhimento levará o nome de Darlah Farias, mulher negra e lésbica, advogada e ativista pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ no Pará, falecida no dia 2 de junho. Darlah é uma das cofundadoras do Coletivo Sapato Preto e se destacou como ativista incansável dos direitos humanos, dos movimentos negro e LGBTQIA+. Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por ela, Darlah Farias foi o nome escolhido para batizar a primeira Casa do Programa Acolher+ em Belém.
“São anos e anos de luta para a gente conseguir políticas públicas de acolhimento, de educação, de assistência. Então, a gente ter uma casa e essa casa receber o nome da Darlah é uma emoção muito grande, um presente para nós, enquanto sociedade civil e enquanto pessoas LGBT. Porque demonstra todo o reconhecimento ao legado de luta que ela deixa para a gente”, destacou Patrícia Gomes, também ativista e ex-companheira de Darlah.
Orgulho de uma paraense referência nacional
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do MDHC, a paraense Symmy Larrat, esteve presente à cerimônia de lançamento da Casa de Acolhimento Darlah Farias e não escondeu o orgulho por mais essa conquista da atual gestão municipal. “Como paraense, poder acompanhar e colaborar com a construção da política pública para as LGBTQIA +, é uma satisfação imensa. Orgulho de ver a gestão de Edmilson Rodrigues, que é uma pessoa que já provou sua humanidade incrível, fazendo o que deve ser feito sem ceder e recuar à pressão conservadora do ódio”, declarou Symmy Larrat.
Paraense radicada em São Paulo, Symmy é formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará, em Belém, cidade onde também começou a militância política. Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), ela foi a primeira travesti coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no governo de Dilma Rousseff (PT), e também coordenou o programa Transcidadania, da prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad (PT).
Conscientização, respeito e direito à moradia
À frente da Coordenadoria de Diversidade Sexual desde fevereiro de 2021, Jane Patrícia Gama destaca alguns outros projetos significativos dessa gestão. Em 2021, durante a pandemia, foi criado o Olhar Noturno. O projeto é destinado a entregar máscaras, álcool em gel, preservativo e cestas básicas a profissionais do sexo transsexuais.
Já o CDS nas Escolas se propõe a conversar com todas as pessoas que fazem parte do corpo educacional, do porteiro ao corpo técnico, pais, professores e alunos, para orientar sobre o tratamento aos LGBTQIA+. Ainda no estímulo à conscientização, em outubro de 2023. a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), em parceria com a CDS, promoveu um curso para servidores sobre educação continuada em gênero e direitos.
A CDS também proporcionou a inscrição da comunidade no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. As inscrições começaram em março de 2023, com 1.200 pessoas. Em março deste ano, foram mais 200 inscritos.
Atualmente, não existe nenhuma diretriz no programa federal que garanta, nos residenciais em construção no Brasil, uma cota específica de moradias para pessoas LGBTQIA+. O objetivo é que mais pessoas LGBTQIA+ em Belém possam ser incluídas no Cadastro Municipal de Habitação, banco de dados utilizado para realizar os sorteios para os empreendimentos de moradia popular do programa Minha Casa, Minha Vida.
Avanço nas políticas públicas
Em 2023, no mês de junho, houve o I Fórum Municipal LGBTQIA+, na Universidade Federal do Pará. Foram dois dias de debates com os movimentos sociais, que culminaram em políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+.
Logo na mesa de abertura do Fórum, o governo municipal oficializou uma grande conquista para a população LGBTQIA+ da capital paraense. O prefeito Edmilson Rodrigues sancionou a lei de número 9.903, que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ de Belém. O Conselho, que é composto por representantes da sociedade civil e da administração municipal, tem o papel de assessorar o executivo municipal no fomento a políticas públicas nos mais diversos segmentos para a população LGBTQIA+.
“Tivemos conquistas muito importantes neste governo porque o prefeito Edmilson Rodrigues tem um olhar sensível para com a população LGBTQIA+, tem respeito, e essa Coordenadoria é a prova disso. Ela forma parcerias com quase todas as secretarias, em um trabalho coletivo de conscientização e respeito aos LGBTQIA+”, enfatizou Jane Patrícia Gama, coordenadora da CDS.
E é assim, com acolhimento, incentivo à cidadania, conscientização e o fortalecimento de políticas públicas que a Prefeitura de Belém comemora este 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Levantando cada vez mais alto a bandeira do respeito e inclusão.
